Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), juntamente com a legislação internacional de proteção e privacidade de dados, trouxe mudanças significativas ao panorama mundial, incluindo novas e rigorosas obrigações para as empresas, novos direitos para os indivíduos e poderes fiscalizatórios e sancionatórios para Órgãos reguladores.

Uma mudança imediata foi a maior conscientização da sociedade sobre a importância da proteção de dados, evidenciada por um aumento de indivíduos que procuram exercer seus direitos sob a LGPD e o aumento do ativismo por grupos de privacidade.

Todas as empresas privadas e entes públicos que tratam Dados Pessoais, independentemente do tamanho, devem se adequar à LGPD. Tais Dados Pessoais podem ser de clientes, funcionários, prestadores de serviço, parceiros de negócio.

A incorporação desse novo paradigma de privacidade à cultura empresarial refletirá na reputação perante os clientes, além de gerar um diferencial competitivo no mercado. Por isso, o planejamento é essencial.

Direito Trabalhista

Nosso diferencial

Equipe multidisciplinar com profundo conhecimento na LGPD, garantindo conformidade e segurança de dados para as empresas, desde a implementação até a gestão contínua.

Programas de treinamento customizados para equipes internas, capacitando os funcionários a compreenderem e aplicarem as melhores práticas de proteção de dados.

Auditoria completa e soluções sob medida para cada cliente, identificando riscos e implementando medidas corretivas específicas para a realidade de cada negócio.

Sobre o núcleo

Nosso Núcleo auxilia os Clientes a cumprir todos os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados. Desenvolvemos projetos de conformidade aderentes à realidade de cada Cliente, viabilizando a implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados de forma acessível, sempre identificando suas necessidades como resultado.

Nossa assessoria abrange todas as etapas do projeto de implementação do Programa de Privacidade: desde a revisão de todas as operações de tratamento de Dados Pessoais do Cliente, elaboração do roadmap de conformidade e da documentação que precisa ser implementada para permitir o tratamento, até a prestação do serviço de Encarregado de Dados (DPO), bem como suporte junto ao atendimento de titulares, autoridade ANPD e resposta à incidentes.

Apoiamos nossos Clientes nas demandas judiciais e administrativas envolvendo o tema da privacidade de dados, inclusive no gerenciamento de crise no caso de incidentes, situação que exige uma atuação rápida e multidisciplinar para evitar prejuízos.

Oferecemos, também, assessoria na análise de risco e viabilidade jurídica de novos produtos e modelos negócios, fornecendo consultoria especializada.

Atividades

Avaliação de maturidade e implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados;
Consultoria em assuntos relacionados à proteção de dados e segurança da informação na esfera consultiva e contenciosa;
Auditoria especializada para identificar riscos de segurança da informação, proteção de dados, propriedade intelectual e riscos regulatórios;
Elaboração de políticas internas de segurança da informação, incluindo, termos de segurança da informação e monitoramento de dispositivos, políticas de senhas, uso de e-mail e clean desk, planos de recuperação, planos de incidentes de segurança da informação e políticas de confidencialidade;
Avaliação de riscos jurídicos no desenvolvimento e implantação de tecnologias, produtos e serviços com foco em privacidade e proteção de dados pessoais;
Suporte na escolha e contratação de seguro para a proteção dos ativos intangíveis da empresa em relação a incidentes de segurança da informação;
Gestão de todos os aspectos em caso de Incidente de Segurança da Informação, com assessoria preventiva e reativa de incidentes, identificação da causa-raiz do incidente e mapeamento das soluções técnicas e operacionais;
Assessoria para o exercício interno da função de DPO, com o apoio ao Cliente na seleção, capacitação e mentoria do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Acompanhamento de processos judiciais e administrativos envolvendo temas relacionados à privacidade de dados;
DPO AS A SERVICE – terceirização da função completa do DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, atuando nas seguintes frentes:

Monitoramento da conformidade;

Manutenção do registro das atividades de tratamento de dados pessoais pelas áreas de negócio;
Atualização do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
Monitoramento das respostas às solicitações dos titulares;
Gestão da evolução de maturidade do Programa de Privacidade;
Apoio técnico-jurídico no desenvolvimento de novas iniciativas (Privacy by Design);
Gestão do Comitê de Privacidade;
Reciclagem aos colaboradores através de treinamentos e campanhas de engajamento;
Monitoramento dos incidentes; e
Relacionamento com ANPD.

Não perca tempo

Preencha o formulário para que nossa equipe entre em contato

Área de Atuação

Outras Opções

Holding Familiar

Uma holding familiar é como uma empresa criada para cuidar do patrimônio da família. Em vez de vender produtos ou serviços, ela administra, preserva e aumenta o valor dos bens familiares, garantindo um futuro próspero para as próximas gerações.

O estabelecimento de uma holding familiar é um assunto bastante comum para pessoas e famílias que começam a buscar mais informações sobre as melhores maneiras de realizar um planejamento sucessório que garanta mais tranquilidade e previsibilidade em termos de segurança financeira para todos os membros daquele núcleo.

Como escritório especialista em holding familiar, percebemos uma necessidade crescente de esclarecer os principais conceitos a respeito de estabelecimento, do significado, das vantagens e limitação deste instituto jurídico que se tornou sinônimo de segurança e tranquilidade para tantas famílias que pretendem planejar seus passos e reduzir desgastes ao longo da vida.

Se você chegou até este artigo, é possível que também busque estas vantagens – e este artigo foi feito especialmente para você!

Direito Eleitoral e Político

A atuação em campanhas eleitorais é um dos nossos destaques a âmbito nacional. Estivemos presentes nos dois mais conhecidos casos julgados na história do Direito Eleitoral do país. Além disso, contamos com suporte logístico e estratégico para assessorar candidatos e partidos políticos antes, durante e depois de cada eleição, formando uma corrente de proteção que alcança todos os atos da vida pública desses agentes.

Campanhas Eleitorais.

Promovemos imersão e atualização constantes em todas as alterações da legislação e jurisprudência do Direito Eleitoral do país, a fim de propiciar o melhor planejamento e atuação jurídica estratégica de defesa e ataque para campanhas eleitorais. Tudo isto com a finalidade de conferir segurança para que o projeto político da vitória das urnas não seja prejudicado pelo crescente ativismo do Judiciário Eleitoral.

Partidos Políticos

Oferecemos serviços capazes de garantir o regular funcionamento dos partidos políticos, desde uma estruturação formal e ética, passando pela garantia de uma democracia interna sem máculas, e culminando com uma atuação proativa e contenciosa em todos os ramos do Direito em que estejam sendo demandados, notadamente na esfera eleitoral.

Contas Públicas e Improbidade Administrativa.

Oferecemos um suporte completo aos agentes políticos e parlamentares em todos os aspectos jurídicos da vida pública, mediante uma adequada e especializada assessoria em todos esses segmentos, capaz de prevenir indevidas restrições ao seu mandato eletivo, ao seu patrimônio, ao seu “bom nome” e à sua elegibilidade.